TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ONLINE G'POWER
Artigo 1. Disposições gerais
- Estes termos e condições da loja online GPOWER.pl (doravante «as Condições») definem as regras aplicáveis à compra de produtos na loja online disponível em gpower.pl (doravante «GPOWER») e à prestação de serviços eletrónicos relacionados com a gestão da conta referida no artigo 2.º, n.º 5.
- O Vendedor é a empresa G'POWER Rafał Głażewski, com sede em Gorzów Wlkp. (66-400), ul. Harcerska 3, inscrita no Registo Judicial Nacional, registo de empresários, pelo Tribunal Distrital de Zielona Góra, VIII Secção Económica, número fiscal NIP: 599-227-03-94
REGON: 080043205, endereço de e-mail: shop@gpowersport.com, tel. +48 883 44 22 44, fabricante de pagaias de canoa. - Para usar a GPOWER é necessário um dispositivo com acesso à Internet e um navegador como Internet Explorer, Microsoft Edge, Google Chrome, Mozilla Firefox, Opera ou Safari na versão atual. Para usar algumas funções da loja GPOWER, incluindo o registo e as encomendas de Produtos, é necessário um endereço de e-mail ativo.
Artigo 2. Clientes e registo
- Podem ser clientes da GPOWER (doravante «os Clientes») as pessoas com mais de 16 anos e com capacidade jurídica para comprar produtos validamente.
- Para facilitar o uso da GPOWER, o Cliente pode registar-se (criar uma conta) preenchendo um formulário eletrónico disponível na GPOWER e indicando o endereço de e-mail e a palavra-passe, nome, apelido, sexo, morada e número de telemóvel. A criação e o uso da conta são gratuitos. Para comprar produtos não é necessário criar conta.
- Concluído o registo, o Cliente recebe acesso à conta criada, que pode usar na GPOWER após introduzir o endereço de e-mail e a palavra-passe indicados no registo (início de sessão).
- O contrato de prestação de serviços eletrónicos para a gestão da conta é celebrado entre o Cliente e o Vendedor no momento em que o Cliente recebe acesso à nova conta.
- A conta inclui os dados do Cliente introduzidos no formulário de registo e o histórico de compras na GPOWER. Em caso de alteração dos dados da conta, o Cliente deve atualizá-los sem demora através do formulário próprio no site da GPOWER. O Cliente responde pela introdução de dados incompletos, desatualizados ou falsos e pela falta das atualizações necessárias.
- O Cliente não pode partilhar o acesso à conta com outras pessoas nem revelar a palavra-passe. O Cliente deve manter a palavra-passe secreta e protegê-la contra a divulgação. O Cliente deve avisar sem demora a GPOWER se terceiros se apoderarem dos dados de acesso e explicar as circunstâncias.
- Os Clientes sem conta registada devem indicar a morada de entrega, ou seja, nome, apelido e morada do destinatário (para celebrar o contrato de compra e venda), e o endereço de e-mail e o número de telemóvel (para o contacto sobre a entrega).
- Quando o uso da GPOWER permitir introduzir dados de terceiros (por exemplo, para uma recomendação), o Cliente só os introduz se a lei permitir o seu uso (por exemplo, se tiver obtido o consentimento do titular para o uso dos dados na GPOWER). Em caso de divulgação não autorizada dos dados, o Cliente assume toda a responsabilidade que possa resultar da sua transmissão.
- Se o Cliente violar as Condições, a lei ou os bons costumes, o Vendedor pode suspender ou cessar o contrato com o Cliente relativo à Conta em causa. Isto aplica-se em particular quando o Cliente descarrega ou usa em excesso, em qualquer medida, materiais disponíveis na GPOWER sem o consentimento do Vendedor.
- É estritamente proibido recolher ou tratar dados e outras informações disponíveis na GPOWER para os partilhar com terceiros noutros sites ou fora da Internet. É igualmente proibido usar sinais da GPOWER, incluindo os seus elementos gráficos característicos, sem o consentimento do Vendedor ou de outra entidade habilitada a dá-lo.
- A conta é gerida para o Cliente por tempo indeterminado. O Cliente pode pedir a qualquer momento o fim da gestão da conta com uma declaração enviada ao Vendedor através do formulário eletrónico próprio na GPOWER. O Cliente pode também pedi-lo de outra forma, desde que seja possível verificar a sua identidade de titular da conta. Sem prejuízo do acima referido, o Cliente que concluiu o registo mas não comprou produtos nem usou serviços eletrónicos do Vendedor na GPOWER pode resolver o contrato sem indicar motivos no prazo de 14 dias a contar do registo.
Artigo 3. Compra
- A GPOWER publica as informações sobre os produtos (doravante «os Produtos») e as condições de compra e entrega. Para evitar dúvidas, estas informações não constituem uma oferta nem parte dela, mas um convite à apresentação de ofertas com o conteúdo indicado na informação sobre o Produto. A seleção dos Produtos e a confirmação da intenção de os comprar constituem uma oferta de celebração de um contrato de compra e venda desses Produtos (doravante «a Encomenda»).
- O Cliente seleciona os Produtos adicionando-os ao carrinho (virtual). Adicionar ao carrinho não significa reserva. Se os Produtos se esgotarem antes de o Cliente confirmar a Encomenda, o Vendedor reserva-se o direito de recusar a Encomenda.
- Depois de selecionar os Produtos e antes de escolher o método de pagamento, o Cliente deve personalizar a encomenda e indicar uma morada de entrega e um número de telefone completos e corretos, que não devem ser alterados até à entrega dos Produtos. A morada de entrega só pode ser alterada excecionalmente, com acordo prévio do Vendedor e antes da entrega dos Produtos à transportadora.
- Depois de fazer a Encomenda e escolher o método de pagamento, o Cliente recebe do Vendedor a confirmação da Encomenda por e-mail. Quando o Vendedor aceita a Encomenda, o Cliente recebe uma mensagem nesse sentido. Com a receção dessa mensagem pelo Cliente, o contrato de compra e venda é celebrado entre o Vendedor e o Cliente. Se só parte da Encomenda tiver sido confirmada, o contrato celebrado refere-se apenas aos Produtos confirmados.
- Se o Vendedor não puder prestar o serviço total ou parcialmente porque o Produto não está disponível ou, por circunstâncias imprevistas, não foi entregue ao Vendedor ou foi danificado ou perdido, o Vendedor avisa o Cliente sem demora e reembolsa o valor ou oferece um substituto do mesmo valor do montante pago, conforme a escolha e com o consentimento do Cliente.
- O Cliente reconhece e aceita que as pagaias de canoa oferecidas pela GPOWER são feitas por encomenda individual do Cliente, segundo a especificação personalizada definida ao fazer a encomenda.
Artigo 4. Pagamento
- O Cliente paga numa conta bancária indicada ou com os métodos de pagamento eletrónico da instituição de pagamento especializada com a qual o Vendedor celebrou um contrato por conveniência. O Vendedor aceita também o pagamento na entrega. Este pagamento só é possível em entregas na Polónia.
- Ao escolher o pagamento com cartão com função de pagamento online ou por transferência bancária, o Cliente é redirecionado para o site que permite o pagamento eletrónico, por exemplo a página de acesso do banco ou o Centro de Autorização de Cartões. Se o pagamento do Produto não for feito no prazo de 7 dias a contar da data da Encomenda, a Encomenda do Cliente é cancelada e a falta de pagamento é considerada resolução do contrato de compra e venda.
- O preço do Produto indicado no site é o seguinte:
– Para clientes na União Europeia: o preço inclui o IVA aplicável no país de entrega.
– Para clientes fora da União Europeia: o preço é líquido, sem impostos, e na entrega podem aplicar-se direitos aduaneiros ou impostos adicionais no país do cliente.
Os custos de envio são definidos à parte e somados ao valor total da encomenda antes do pagamento. - A compra do Produto é documentada por um recibo ou uma fatura com IVA. O Cliente aceita receber a imagem eletrónica dos documentos de pagamento (em particular faturas com IVA com anexos, incluindo faturas de retificação) por via eletrónica no endereço de e-mail indicado no registo.
Artigo 5. Entrega dos Produtos
- O Vendedor cumpre a prestação do contrato no local onde o Produto é recolhido (e, em caso de dúvida, no local onde, segundo o Cliente, os Produtos devem ser recolhidos).
- O Vendedor informa os Clientes dos custos de entrega na GPOWER e no resumo da Encomenda, antes de o Cliente a fazer.
- O prazo de entrega dos Produtos encomendados consta do resumo da Encomenda. O prazo indicado refere-se a dias úteis. Se o Cliente comprou vários Produtos numa Encomenda e estes têm prazos diferentes, são entregues em conjunto após a conclusão de toda a Encomenda, ou seja, no prazo mais longo indicado para os Produtos comprados.
- O envio dos Produtos é organizado apenas no território da República da Polónia e para os países que o Vendedor indicou com um custo de entrega próprio. Mediante acordo separado com o Cliente, se o Vendedor tiver essa possibilidade, os Produtos podem ser enviados para países não indicados pela GPOWER.
- Os clientes que encomendam de países fora da União Europeia devem saber que na entrega podem aplicar-se direitos aduaneiros ou impostos adicionais e que cabe a eles verificá-los e pagá-los.
- A entrega dos Produtos é feita por transportadoras especializadas. O Vendedor informa o Cliente dos detalhes da entrega, em particular da transportadora que entrega os Produtos, e envia uma ligação de seguimento da encomenda por e-mail.
- O Cliente deve verificar o Produto ou, se for difícil, a própria embalagem na entrega. Em caso de dano ou destruição que possa resultar do transporte, o Cliente deve fazer o auto de danos adequado e avisar o Vendedor sem demora.
- Se o Cliente ou o seu representante autorizado recusar o Produto entregue, o Vendedor reserva-se o direito de considerar cumprido o contrato de compra e venda e não há reembolso. O Cliente continua responsável pelo pagamento integral do Produto e dos custos de entrega associados.
- O Vendedor não responde pela falta de entrega dos Produtos por motivos diretamente imputáveis ao Cliente, por exemplo uma morada incorreta ou incompleta que impossibilite a entrega. Nesse caso, o Vendedor avisa o Cliente da tentativa de entrega falhada.
Artigo 6. Proteção de dados pessoais
- O Vendedor é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Clientes e dos terceiros indicados pelos Clientes.
- O Vendedor trata os dados pessoais de acordo com a lei e exclusivamente para fins relacionados com a sua atividade na GPOWER, incluindo a celebração e execução de contratos de compra e venda (gestão das vendas de Produtos, comunicação com os Clientes e tratamento de reclamações) e o arquivo de transações.
- Os dados pessoais são tratados com base em: a) aceitação das Condições pelo Cliente (ao criar uma conta ou fazer a Encomenda), b) necessidade de executar o contrato com o Cliente, ou c) interesse legítimo do responsável pelo tratamento (por exemplo, defesa contra pretensões ou, no caso de dados de terceiros indicados pelo Cliente, determinação da morada de entrega de outra pessoa).
- A disponibilização de dados pessoais ao Vendedor é voluntária, mas a falta de determinados dados pode dificultar ou até impedir a celebração do contrato de compra e venda, a sua execução ou um serviço pós-venda adequado.
- Os destinatários dos dados pessoais são as pessoas que atuam em nome da G'POWER Sp. z o.o., responsáveis pelo tratamento e execução das encomendas dos Clientes e pelo serviço pós-venda (por exemplo, o tratamento de reclamações), e as entidades que prestam ao Vendedor serviços ligados à execução das encomendas (por exemplo, serviços postais, transportadoras). Podem também ser destinatárias as entidades habilitadas a receber dados ao abrigo da lei aplicável, incluindo as autoridades judiciais competentes.
- Os dados pessoais podem ser transferidos para países terceiros (fora da União Europeia) para a entrega dos Produtos encomendada pelo Vendedor.
- Os dados pessoais são conservados durante o tempo necessário à execução da encomenda ou à gestão da conta do Cliente na GPOWER. Depois, podem ser tratados com base em obrigações legais do Vendedor (por exemplo, a conservação de documentos contabilísticos) ou num interesse legítimo (defesa contra possíveis pretensões).
- O Vendedor garante às pessoas cujos dados trata o exercício de todos os direitos previstos na lei, incluindo o direito de acesso, retificação, alteração, apagamento ou transferência dos dados, bem como o direito de pedir o fim do tratamento e de se opor a ele segundo as regras aplicáveis. Além disso, em caso de consentimento voluntário para o tratamento, cada titular pode retirar o consentimento dado. Cada titular pode apresentar uma reclamação ao Presidente do Instituto polaco de Proteção de Dados Pessoais.
- O Vendedor protege os dados pessoais dos Clientes e de outras pessoas cujos dados o Cliente tenha fornecido contra a divulgação não autorizada a terceiros, outras formas de divulgação, perda ou alteração não autorizada, com medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
- Para as questões de tratamento de dados pessoais não reguladas nas Condições, aplicam-se as disposições correspondentes da Política de Privacidade, disponível no seguinte site: ………
Artigo 7. Procedimento de reclamação
- O Cliente tem o direito de apresentar uma reclamação contra o Vendedor, em particular se o Produto não estiver conforme com o contrato, se o Produto tiver defeito ou se as ações do Vendedor forem inadequadas ou contrárias às Condições.
- A reclamação pode ser apresentada por via eletrónica através do formulário de contacto disponível na GPOWER, por e-mail ou por escrito para a morada do Vendedor.
- A reclamação deve incluir: nome, apelido, dados de contacto (indicados na GPOWER), a descrição da transação ou das circunstâncias que justificam a reclamação e o pedido concreto do Cliente. Se a reclamação disser respeito ao próprio Produto, o Cliente deve apresentar o Produto e o comprovativo de compra ao reclamar.
- Se os dados ou informações da reclamação tiverem de ser completados, antes de a tratar o Vendedor pede ao Cliente que os complete na medida necessária.
- O Vendedor trata a reclamação no prazo de 14 dias a contar da receção. O Cliente recebe a informação sobre o modo de tratamento na forma que pediu (por exemplo, por e-mail para o endereço indicado no registo ou por escrito). Se o Vendedor rejeitar a reclamação, o Cliente é informado dos motivos dessa decisão.
- Se for possível reparar ou substituir o Produto, o Vendedor avisa o Cliente e dá as informações sobre os passos seguintes. Se o reembolso for justificado, o valor do Produto comprado pelo Cliente é devolvido no prazo de 14 dias a contar da receção do Produto pelo Vendedor.
- O Vendedor não aceita encomendas devolvidas à cobrança.
- O reembolso do montante pago pelo Cliente é feito pelo mesmo método de pagamento que o Cliente escolheu antes.
- O Cliente que é consumidor pode recorrer a procedimentos extrajudiciais de reclamação e de recurso.
O Cliente pode:
-
- recorrer ao tribunal arbitral permanente de consumo junto da Inspeção do Comércio polaca para pedir a resolução do litígio;
- pedir ao inspetor de voivodia da Inspeção do Comércio um procedimento de mediação para a resolução amigável do litígio;
- recorrer à ajuda gratuita para a resolução extrajudicial de litígios e recursos dos provedores do consumidor distritais e municipais e das organizações sociais cujas funções estatutárias incluem a defesa dos consumidores;
- usar a plataforma europeia de resolução de litígios em linha ODR (Online Dispute Resolution) disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
-
O Cliente que compra o Produto com um fim diretamente ligado à sua atividade profissional ou empresarial (Cliente que não é consumidor) tem o direito de apresentar uma reclamação nos termos da lei, sendo a responsabilidade do Vendedor pela garantia legal dos defeitos físicos dos Produtos limitada ao direito do Cliente de exigir a eliminação dos defeitos ou a substituição do Produto. O Vendedor, à sua discrição, elimina o defeito sem demora ou substitui o Produto defeituoso por um Produto sem defeitos. O Vendedor pode também resolver o contrato reembolsando o Produto com defeito físico. Nos restantes casos, a responsabilidade do Vendedor perante o Cliente pela garantia legal dos defeitos do Produto é excluída.
Artigo 8. Resolução do contrato
- Nos termos da Lei polaca de 30 de maio de 2014 sobre os direitos dos consumidores (Jornal Oficial de 2014, posição 827, com alterações posteriores), o Cliente que é consumidor e celebrou um contrato à distância tem o direito de resolver o contrato no prazo de catorze (14) dias a contar da receção do Produto, sem indicar motivos, enviando ao Vendedor uma declaração de resolução.
- O Cliente pode resolver o contrato através do formulário de contacto disponível na GPOWER ou por escrito (o modelo de declaração de resolução é um anexo das Condições). Se numa só Encomenda o Cliente comprou mais de um Produto, a resolução refere-se a todos ou a alguns dos Produtos escolhidos pelo Cliente. Se o Produto for vendido como conjunto ou pacote completo, a resolução refere-se ao conjunto ou pacote completo.
- Em caso de resolução do contrato de compra e venda, o contrato considera-se não celebrado relativamente ao Produto (conjunto ou pacote completo) cuja compra o Cliente resolveu. A devolução deve ser feita sem demora, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data da resolução. O Cliente suporta todos os custos de devolução do Produto ao Vendedor. Em caso de resolução válida, o Vendedor devolve o pagamento do Cliente pelo Produto com o mesmo método de pagamento usado pelo Cliente. Se o Cliente tiver usado um desconto, o reembolso é reduzido no valor do desconto, que o Cliente ainda pode usar nas condições previstas para esse desconto.
- Se os prazos de resolução referidos neste artigo forem ultrapassados, o Vendedor reenvia o Produto devolvido ao Cliente, a expensas do Cliente. O incumprimento pelo Cliente do procedimento de resolução acima pode atrasar de forma significativa o procedimento e o reembolso devido ao Cliente.
- O direito de resolução não existe nos casos referidos no artigo 38.º da Lei polaca de 30 de maio de 2014 sobre os direitos dos consumidores (Jornal Oficial de 2014, posição 827, com alterações posteriores), em particular quando se trata de um Produto feito segundo a especificação do Cliente ou destinado às suas necessidades individuais (por exemplo, Produtos personalizados segundo as condições individuais do Cliente).
Artigo 9. Disposições finais
- Em caso de alterações a estas Condições, a GPOWER avisa os Clientes no site da GPOWER e envia aos Clientes registados um aviso da alteração para o endereço de e-mail associado à sua conta (com as Condições atualizadas em PDF). A versão atualizada das Condições entra em vigor na data indicada na alteração, mas não antes de 7 dias a contar da sua publicação. As alterações técnicas e informativas e as que não prejudiquem a posição dos Clientes podem ocorrer num prazo mais curto. Aos Clientes que fizeram Encomendas antes da entrada em vigor das novas Condições aplicam-se as Condições anteriores. As Condições alteradas vinculam o Cliente registado que não resolver o contrato de conta na GPOWER (não renunciar à Conta nos termos do artigo 2.º, n.º 12, destas Condições) antes da data de entrada em vigor das novas Condições.
- Para fins estatísticos e para garantir a máxima qualidade dos serviços, a GPOWER usa informações guardadas por um servidor no equipamento terminal do Cliente, que são lidas em cada ligação do navegador (cookies). Isto facilita a navegação na visita seguinte. O Utilizador decide que cookies são guardados e como, configurando o navegador (os mais usados: Mozilla Firefox, Internet Explorer, Google Chrome, Opera, Safari, Microsoft Edge). As definições predefinidas dos navegadores permitem guardar cookies.
- É proibido aos Clientes usar elementos gráficos (incluindo o logótipo da GPOWER), o layout e o design dos sites da GPOWER e outros direitos de propriedade intelectual sem o consentimento expresso e por escrito do Vendedor.
- Nada nestas Condições afeta os direitos do Cliente decorrentes da Lei polaca de 30 de maio de 2014 sobre os direitos dos consumidores (Jornal Oficial de 2014, posição 827, com alterações posteriores) ou de outras disposições legais aplicáveis. Nada nestas Condições pode ser interpretado como destinado a excluir ou reduzir uma responsabilidade cuja exclusão ou redução seja proibida pela lei aplicável.
- Aos contratos de compra e venda entre o Cliente e o Vendedor nas condições previstas nas Condições aplica-se a lei polaca.
- Os litígios entre um Cliente que não é consumidor e o Vendedor decorrentes da aplicação destas Condições são decididos pelo tribunal comum competente de Gorzów Wlkp.